Informações para instituições empregadoras

REGULAMENTO DO BENEFÍCIO “PLANO ODONTOLÓGICO”

Informações relevantes para as instituições empregadoras

► Abrangência do benefício
► Tipos de empregado que têm direito ao benefício
► Utilização por dependentes do empregado
► Oferta de outro plano odontológico
► Obrigação da empregadora: adesão ao benefício
► Obrigação da empregadora: lista de empregados atualizada mensalmente
► Valores e prazos para pagamentos

Abrangência do benefício

O Plano Odontológico está disponível para todos os empregados representados pelo Sintibref-BA, com exceção das cidades em processo de implementação ou que estejam a mais de 100 km do polo de atendimento da(s) clínica(s).

As instituições empregadoras localizadas nas cidades onde ainda esteja sendo implementado o atendimento por parte da operadora do plano odontológico ou que estejam a mais de 100 km do polo de atendimento são desobrigadas do cumprimento desta cláusula, até que chegue atendimento na cidade ou em um polo de atendimento em até 100 km de distância.

As cidades que não são polos de atendimento, mas estão em distância inferior a 100 km das clínicas credenciadas, continuam obrigadas a cumprir esta cláusula.

Os trabalhadores que estiverem nas cidades com distância superior a 100 km e desejam fazer uso do referido benefício poderão fazê-lo, e a instituição empregadora, neste caso, deverá cumprir a presente cláusula. Após o imediato atendimento nas respectivas condições, as Instituições empregadoras serão prontamente comunicadas, para que se cumpra o que está estabelecido nessa clausula. Para estes casos, a instituição empregadora poderá, alternativamente, arcar com tal benefício para além da parceria mencionada.

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Tipos de empregado que têm direito ao benefício

O presente benefício aplica-se a todos os empregados em toda modalidade de contrato de trabalho, sendo elas: por tempo indeterminado; por prazo determinado, inclusive em período de experiência; temporário etc.

No caso de empregados beneficiários afastados, após a inclusão no referido benefício, a instituição empregadora continuará responsável pelo pagamento da mensalidade dos mesmos, incentivando-os a realizar consultas preventivas ou tratamentos neste período.

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Utilização por dependentes do empregado

Fica estendido a todos os dependentes de nossos representados o direito de uso deste benefício, ao mesmo custo pago pelo empregador, assumidos pelo empregado titular através de autorização para desconto em folha, o que não impede as instituições empregadoras, por liberalidade, de assumir tais custos.

Os empregados que desejarem a inclusão de seus dependentes devem preencher termo próprio de adesão autorizando o desconto em folha de pagamento, juntamente com o empregador, que também deve assinar o termo de adesão.

Caso o titular do plano não esteja mais ligado à instituição empregadora, seus dependentes também serão excluídos em função da perda do vínculo.

O termo de adesão poderá ser solicitado pelo e-mail cadastro@centraldosbeneficios.com.br.

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Oferta de outro plano odontológico

A instituição empregadora poderá optar por outro plano odontológico, que não o da parceria já mencionada, desde que os benefícios não sejam inferiores e/ou em menor quantidade dos que estão elencados no Rol de Procedimentos Cobertos e, ainda, que não haja prejuízo econômico aos empregados.

Para análise das condições do plano odontológico oferecido, a entidade deve enviar para o e-mail analise@fenatibref.org.br os seguintes documentos:

Cópia do contrato ou proposta com o prestador de saúde
Lista dos trabalhadores que utilizam/utilizarão o benefício
Último boleto pago ao prestador com autenticação bancária legível
Lista dos empregados beneficiários
Especificar qual percentual ou custo pago pelas partes (empregado e empregador)
Outros documentos que possam causar ônus aos trabalhadores.

Os documentos devem ser enviados para análise e conclusão do processo em até 60 dias da data da contratação de plano próprio ou de envio de permanência, a cada data-base.

O sindicato informará a aceitação via e-mail.

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Obrigação da empregadora: adesão ao benefício

A instituição empregadora deverá preencher o Termo de Adesão. Clique aqui para fazer o download.

O documento deve ser impresso, preenchido, assinado, escaneado e enviado por e-mail para cadastro@centraldosbeneficios.com.br. O preenchimento e entrega são obrigatórios devido à natureza do contrato coletivo e por determinação da Agência Reguladora.

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Obrigação da empregadora: lista de empregados atualizada mensalmente

A instituição empregadora deverá informar mensalmente à administradora do benefício os empregados admitidos e/ou demitidos, para inclusão ou baixa do empregado no benefício. Clique aqui e, na tela que se abrir, faça o download da planilha. Caso tenha dúvida no preenchimento, clique aqui.

Importante: não deixe de preencher o campo "Quero atualizar o(s) benefício(s)". É possível marcar mais de um benefício simultaneamente, simplificando-se o preenchimento (não é mais necessário enviar uma planilha para cada benefício).

Após o preenchimento, encaminhe a planilha para cadastro@centraldosbeneficios.com.br, especificando qual benefício deseja atualizar, até o dia 25 de cada mês. Caso o dia para envio seja final de semana ou feriado, o envio deve ser antecipado para o último dia útil que antecede o dia 25. No caso da não informação dentro do prazo, não será possível efetuar alterações no boleto, consequentemente nas notas fiscais.

A não informação no prazo acima, seja por inadimplência ou envio de listagem incompleta, obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro, sendo 50% revertido ao empregado e 50% à entidade sindical, como indenização referente aos meses em que o empregador deixou de oferecer o plano odontológico ao empregado e prejudicou tanto sua utilização quanto a negociação coletiva da categoria, até a completa e obrigatória regularização, bem como o oferecimento do referido benefício ao empregado prejudicado.

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Valores e prazos para pagamentos

O benefício do titular (empregado) é pago pela instituição empregadora. Valor atual: R$ 15,50 por mês.

O benefício dos dependentes é pago pelo empregado, da seguinte forma: a instituição empregadora deverá descontar do contracheque o valor mensal de R$ 15,50 para cada dependente cadastrado pelo empregado, e repassar esse valor para a administradora do benefício.

Os repasses da instituição empregadora para a administradora do benefício, tanto dos valores dos empregados quanto dos dependentes, devem ser feitos por meio de boleto bancário enviado mensalmente via e-mail pela administradora.

O pagamento do boleto deve ser feito até o dia 10 do mês seguinte à inclusão do empregado na lista, para exercício do benefício.

Caso não receba o boleto em até 5 dias antes do vencimento, cabe à instituição empregadora solicitar pelo telefone (31) 3297-5353 (atende também pelo Whatsapp) ou pelo e-mail cobranca@centraldosbenefícios.com.br.

A inadimplência de qualquer boleto por tempo igual ou superior a 30 dias do vencimento acarretará a suspensão de todos os beneficiários, empregados e dependentes do plano odontológico. Após a quitação de todas as pendências, a instituição empregadora deverá encaminhar a relação de empregados atualizada para reinclusão, e eles serão incluídos com nova data de vigência.

Com a suspensão da utilização por inadimplência, a instituição empregadora é responsável pelos custos advindos da necessidade de uso de cada beneficiário e deverá efetuar o ressarcimento em dobro dos meses em que o empregado não esteve ativo no benefício, a título de indenização.

Havendo continuidade da inadimplência, a cobrança será judicial, e ainda, o título poderá ser protestado, o que não isenta a instituição empregadora da quitação de pagamento(s) pendente(s).

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