O Departamento Jurídico do SINTIBREF-BA atende a todos os empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas da Bahia, sindicalizados ou não.
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Qualquer informação sobre direitos trabalhistas pode ser prestada por advogados ou especialista da área.

O ingresso de ações na Justiça do Trabalho não depende de qualquer pagamento de taxas e honorários que, no caso de assistência prestada pelo sindicato, são suportados e pagos exclusivamente pelas empresas, sem ônus para o empregado.

O Departamento Jurídico também presta consultoria gratuita com relação a direito previdenciário, esclarecendo dúvidas com relação a sua aposentadoria e assistências prestadas pelo INSS. Em caso de necessidade de se ingressar com ação, nossos representados têm direito a um desconto especial nos honorários advocatícios.

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