Neste 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos de criação. Em razão deste aniversário simbólico, Entidades e Instituições que atuam em defesa do ECA realizam a Jornada Nacional 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

De julho a outubro, todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estão convidados a participar das palestras que serão promovidas na plataforma WEBINAR.

A programação geral está no site dos realizadores e também haverão eventos mensais, lançados no primeiro dia útil de cada mês. As inscrições serão realizadas via formulário divulgado na Página da Escola de Conselhos de Pernambuco e da Visão Mundial. 

Serão colocados em debate os desafios, conquistas e retrocessos que marcar a trajetória do ECA. 

Histórico

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, definidos pela Constituição Federal de 1988.

Muitos avanços foram promovidos pelo ECA, que prevê a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras, entre elas o combate ao trabalho infantil, ao trabalho sexual infantil, maus tratos e a universalização da educação básica.

Porém os últimos retrocessos na área da seguridade social brasileira, como o Congelamento dos Investimentos Sociais por 20 anos, colocam em risco milhares de crianças e adolescentes no Brasil, principalmente os mais pobres.

O SINTIBREF-BA/FENATIBREF historicamente atua pela defesa e implementação do ECA, principalmente porque o trabalho de atendimento às crianças e adolescentes é realizado pela nossa categoria. A garantia de condições dignas de trabalho para nossos representados reflete diretamente na validação dos direitos das crianças e adolescentes. 

O posicionamento cidadão do nosso sindicato também se realiza pelos benefícios que disponibilizamos, que visam a promoção do bem-estar global de nossos representados e suas famílias. O Kit Natalidade, a Cesta Básica, o Benefício Creche, Benefício Kit Escola, são ações diretas pensadas para os nossos filhos em desenvolvimento. Confira estes e mais benefícios em nosso site!

Sintibref-BA, no caminho do bem!