Homologação: você conhece essa palavra, mas o que é? É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho, oferecendo segurança para o trabalhador e a empresa. Ela previne problemas futuros e garante que tudo seja feito dentro da lei.

O que é a homologação?

É este processo que garante que seus direitos estão sendo respeitados no momento da rescisão do vínculo com a empresa, incluindo a conferência dos valores a serem pagos, como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias.

Qual o papel do Sintibref-BA na homologação?

Quando a rescisão envolve contratos com duração igual ou superior a 1 ano, a assistência do Sintibref-BA é obrigatória para homologação, conforme garantido pelas Convenções Coletivas de Trabalho e mantido pelo Termo Aditivo 2017/2018, firmado após a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017.

Nos locais onde não há sede ou regionais do Sintibref-BA, haverá a conferência prévia das rescisões dos contratos, que serão realizadas à distância, via e-mail, conforme previsto na cláusula específica na CCT da categoria. O Sintibref-BA fará a conferência de toda a lista de documentos.

O atendimento deve ser agendado. Entre em contato:

Saiba mais sobre o processo de homologação na página do assunto.

É seu direito, trabalhador. Não faça a homologação da rescisão sem acompanhamento do Sintibref-BA. O sindicato está aqui para te amparar neste momento!