Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um avanço no combate à violência contra as mulheres. Com ela o conceito de violência foi ampliado, assim como a punição aos agressores. A Maria da Penha também influenciou a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, considerada mais um importante passo na proteção das mulheres.
Naquele mesmo ano, um estudo do IPEA apontou que a Lei Maria da Penha diminuiu em cerca de 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos no país. É uma boa notícia, mas dados mais recentes mostram que ainda temos muito a avançar. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, no ano passado o Brasil teve 1.319 mulheres vítimas de feminicídio. O número representa um decréscimo de 2,4% em relação a 2020. Por outro lado, houve 56.098 estupros do gênero feminino (incluindo de vulneráveis), um crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.
O caminho para dias melhores a gente já sabe: envolve conscientização, denúncia, acolhimento das vítimas, amplo acesso à justiça e punição dos agressores. Fica o reconhecimento do Sintibref-BA à luta de nossos representados e das instituições que assistem e amparam mulheres vítimas de violência. Que os braços que abraçam sejam muito mais do que os braços que agridem.
