O fim do semestre costuma trazer provas, trabalhos e toda rotina de preparação para quem concilia estudos e trabalho. Nesta época, uma dúvida pode surgir: o que fazer quando a prova acontece no horário do expediente?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sintibref-BA prevê regras para que o trabalhador estudante possa participar de provas sem desconto no salário, desde que cumpra as condições estabelecidas.
Existem duas situações diferentes: as provas escolares e os vestibulares para ingresso no ensino superior. Veja como funciona cada uma.
Prova escolar no horário de trabalho: qual período pode ser abonado?
A cláusula 40ª da CCT garante ao empregado estudante o abono da ausência quando a prova escolar coincidir com seu horário de trabalho.
Isso significa que a ausência justificada, dentro do período previsto, não deve gerar desconto no salário.
O período de abono inclui:
- Duas horas antes do início da prova
- O tempo de realização da prova
- Até uma hora após o término
Para utilizar esse direito, o trabalhador precisa avisar o empregador com pelo menos 24 horas de antecedência e, depois, comprovar que compareceu, apresentando um documento fornecido pela instituição de ensino.
Um exemplo para entender
Imagine que você trabalhe das 8h às 17h e tenha uma prova das 14h às 16h.
Nesse caso, o período previsto para o abono vai das 12h às 17h: duas horas antes do início, o tempo da prova e até uma hora depois do término.
As horas anteriores às 12h continuam fazendo parte do expediente normal. A regra cobre a ausência no período indicado, quando ele estiver dentro da sua jornada.
[H2] Como avisar e comprovar a participação?
Assim que souber a data e o horário da prova, organize o procedimento:
- Avise a instituição empregadora com antecedência mínima de 24 horas. Informe a data e os horários de início e término.
- Guarde o registro desse aviso. Uma mensagem ou um e-mail pode ajudar a demonstrar que a comunicação foi feita.
- Peça à instituição de ensino um documento que comprove seu comparecimento. Uma declaração com a data e os horários da prova ajuda a identificar o período da ausência.
- Entregue o comprovante ao empregador após a prova.
Atenção: um documento que informa apenas a data da prova não comprova que você participou. A CCT exige a comprovação do comparecimento.
Vai prestar vestibular? A regra é outra
A cláusula 39ª da CCT prevê a ausência sem prejuízo do salário nos dias em que o trabalhador estiver comprovadamente realizando provas de vestibular para ingresso no ensino superior.
Nesse caso, a previsão é para os dias de realização das provas. Portanto, não se aplica o mesmo limite de duas horas antes e até uma hora depois utilizado nas provas escolares. Para o Enem ou outro processo seletivo, procure o Sintibref-BA para conferir como a regra se aplica à sua situação.
Avise o empregador assim que souber as datas e solicite à instituição responsável pelo vestibular um comprovante de participação.
Conhecer o direito ajuda a organizar sua rotina
Conciliar trabalho e estudo exige planejamento. Saber como justificar a ausência permite organizar o expediente e participar das provas com mais tranquilidade.
Se tiver dúvidas sobre os documentos, o período de abono ou dificuldades para utilizar esse direito, procure o Sintibref-BA.
O sindicato está ao seu lado na defesa dos seus direitos e no caminho para novas oportunidades!





