Em uma nota divulgada no último dia 28 de julho, oito centrais sindicais brasileiras defenderam “o fortalecimento da negociação coletiva e a participação sindical” em questões relevantes para os trabalhadores.

A nota foi motivada pela Medida Provisória nº 1.108 de 2022, que modifica capítulos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo as centrais sindicais, os dois tópicos da MP – auxílio-alimentação e teletrabalho - deveriam ter sido objeto de negociação coletiva, dando-se voz aos trabalhadores, para fortalecimento do processo democrático.

A MP 1108/2022 deve ser votada neste mês de agosto pela Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra:

Nota das Centrais Sobre MP 1108/2022


As Centrais Sindicais reunidas, no dia 28 de julho de 2022, defendem o fortalecimento da negociação coletiva e a participação sindical nas negociações dos diversos assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores.

Assim, no que tange ao que está contido na Medida Provisória nº 1.108 de 2022, as Centrais Sindicais entendem que o valor e as formas de pagamento do auxílio-alimentação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere às formas e condições referentes ao teletrabalho, devem ser objeto de negociação coletiva.

O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho. Assim sendo, toda e qualquer alteração no regramento dos direitos trabalhistas precisa garantir a participação das entidades sindicais representativas.

São Paulo, 28 de julho de 2022.

Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Alvaro Egea, Secretário Geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
José Gozze, presidente da Publica Central do Servidor
Nilza Pereira Almeida, secretária-geral da Intersindical